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No Brasil, um número significativo de profissionais liberais atual como pessoa física.
Trabalhar como Pessoa Física (PF), leva a duas situações possíveis:
1. O profissional, sabe separar o que são as receitas e custos da empresa e o que é a retirada como pessoa física.
a) Resultado: Ele vai pagar mais imposto como pessoa física; A alíquota pode chegar a 27,5% (*) de tudo que declarar.
(*) (Há uma tabela de descontos, que pode reduzir este valor, no caso da alíquota de 27,5% o desconto é R$ 869,36).
2. O profissional declara apenas parte dos seus rendimentos, para pagar menos imposto.
b) Resultado: Ele está cometendo um crime fiscal. A Receita Federal pode alcançá-lo na “Malha Fina” e o custo com multas, juros, correção monetária e custos jurídicos, certamente será muito alto.
Obrigações para Profissionais Liberais que atuam como Pessoa Física:
Como PF (pessoa física) ou como autônomo, o profissional fica responsável por fazer a escrituração do livro caixa (pode ser um livro físico mesmo, ou uma planilha de Excel), ou seja, controlar toda sua movimentação fiscal: Lançando os recibos emitidos a clientes, todos os pagamentos realizados a prestadores de serviços e fornecedores, para assim apurar o imposto devido e pagar o carnê-leão (**). No site da Receita Federal, tem um programa onde é gerado o Carnê Leão. Com base nas informações que o profissional insere na planilha do site, de onde é gerado o carnê, o sistema gera então uma DARF – (Documento de Arrecadação para a Receita Federal), para o pagamento.
(**) O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do IRPF, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física.
Veja o link a seguir:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/carne-leao
Veja a tabela a seguir:
Abrir uma Empresa (Pessoa Jurídica)
Aqueles que optam por abrir uma empresa, tem os seguintes benefícios:
Pagam menos impostos;
Distribuição de Lucros da empresa para o profissional, Isentos de Tributação;
Mais facilidade para contratar empregados;
Podem ter acesso empréstimos e financiamentos mais baratos.
Na PJ o profissional é obrigado a ter:
Escrituração contábil;
Emitir notas fiscais de prestação de serviço;
Fazer a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) anualmente;
Caso tenha empregados, terá obrigações a serem entregues sobre a folha de pagamento e dependendo do regime tributário que sua empresa for enquadrada terá outras obrigações como SPED (***), por exemplo.
(***) O SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital, por meio deste sistema são transmitidas várias declarações, como por exemplo a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital), que é um arquivo digital com as informações das contribuições a pagar em determinada competência.
Qual a melhor situação: PF ou PJ?
Esta resposta, assim tudo que se trata de imposto no Brasil, não é simples:
O que fazer? Como fazer?
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